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PGJ de Sergipe participa de evento e assina pactos nacionais de combate à corrupção
05/12/2017 

O Ministério Público de Sergipe esteve presente em mais um evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado no próximo dia 09 de dezembro. O procurador-geral de Justiça José Rony Silva Almeida, participou na manhã desta segunda-feira, 04, em Brasília, da solenidade promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

O evento foi marcado pela assinatura de pactos contra a corrupção. A procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, e os procuradores-gerais de Justiça presentes, entre eles o PGJ Sergipano, assinaram três pactos envolvendo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).

Intitulados como Pacto do MP Brasileiro contra a Corrupção, Pacto do MPF e da AMPCOM contra a Corrupção, e Pacto do MPF e CNPGC contra a Corrupção, os documentos reafirmam o compromisso do Ministério Público no combate a esse tipo de crime. Os signatários se comprometeram a atuar de forma integrada e efetiva para assegurar tanto a prevenção quanto a repressão à corrupção nas esferas públicas e privadas.

O texto dos pactos destaca que o desvio de recursos públicos “aprofunda as imensas desigualdades sociais e regionais entre os brasileiros; agrava a falta de qualidade nos serviços públicos; compromete o desenvolvimento nacional; impede a solução de problemas sociais e econômicos e atinge a nossa República e a democracia brasileira, de modo a violar o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos”. Além disso, ressalta que o Brasil é signatário de diversas convenções internacionais de combate à corrupção e cita a missão constitucional entregue ao MP, de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como de proteção ao patrimônio público e social.

Como primeiras medidas concretas decorrentes dos pactos, foi anunciada a criação do Comitê Permanente do MP Brasileiro para as Eleições de 2018, para aprimorar a fiscalização de ilícitos eleitorais. Também foi assinado um termo de cooperação entre o MP Eleitoral e o MP de Contas. Pelo documento, os membros atuarão de forma estratégica para impedir a prática de crimes durante o processo eleitoral que escolherá os novos governantes do país.

#TodosJuntosContraCorrupção

Durante a reunião, também foram apresentados 22 projetos educacionais e as ideias de conscientização mapeados por meio da Campanha #TodosJuntosContraCorrupção. Eles receberam certificado de reconhecimento pelo Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Lançada em setembro deste ano, a iniciativa tem por objetivo fomentar discussões sobre o combate à corrupção nos mais diversos ambientes, fazendo com que a sociedade reflita sobre o impacto desses atos no cotidiano. Planejada dentro do Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção, vinculada à Ação 6 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo CNMP e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a campanha lançou edital de chamamento público para selecionar as melhores iniciativas – implementadas ou não – de prevenção primária à corrupção desenvolvidas pela sociedade civil. Ao todo, foram recebidas mais de 90 propostas.

Os 22 projetos reconhecidos ficarão disponíveis em banco na internet, para permitir a replicação das iniciativas e, portanto, multiplicação dessas boas práticas. Na seleção, foram consideras as ações direcionadas para a formação de cidadãos conscientes e ativos nas ações de controle social. Um dos requisitos é que o projeto aponte o número de pessoas impactadas com cada ação, os efeitos esperados e a possibilidade de implementação em outras localidades. Além disso, é essencial que os valores principais de prevenção primária à corrupção – integridades, honestidade, respeito, responsabilidade, justiça e proatividade social – sejam abordados.

Laço da Consciência

Como forma de lembrar sobre a importância do enfrentamento à corrupção em todas as esferas da sociedade, foi lançado no evento um laço branco, o “Laço da Consciência”, para marcar o Dezembro contra a Corrupção.

A ideia é que o adereço ressalte a luta contra a corrupção e lembre as pessoas, a todo momento, que a mudança na cultura do país depende das atitudes de cada um e que idoneidade e honestidade devem ser praticados a todo instante.


Com informações da PGR e do CNMP


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Ministério Público de Sergipe
Fone: (79) 3209-2865
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Fotos: Sérgio Almeida (CNMP)





 

 

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