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Fortalecimento do Ministério Público Eleitoral - MP de Sergipe participa de reunião, em Brasília
12/12/2017 

O Ministério Público de Sergipe participou, em Brasília, de reunião para discutir propostas de fortalecimento do Ministério Público Eleitoral (MPE). O encontro foi promovido pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) em parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e contou com a participação de representantes da Função Eleitoral dos Ministérios Públicos de 25 estados. O promotor de Justiça Daniel Carneiro Duarte foi designado pelo procurador-geral de Justiça José Rony Silva Almeida e representou o promotor de Justiça Peterson Almeida Barbosa, coordenador de Apoio aos Promotores Eleitorais (COAPE) do MP Sergipano.

O objetivo da reunião foi estreitar o diálogo com os MPs Estaduais para garantir mais eficiência e aprimorar a atuação do MPE nas eleições de 2018. “Queremos conhecer as experiências bem-sucedidas nos estados, para encontrarmos um ponto de convergência e fazer evoluir o Ministério Público Eleitoral no sentido de conferir mais unidade, organicidade, autonomia e independência”, disse o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros.

Os representantes dos MPs expuseram as dificuldades enfrentadas nos estados, assim como as boas práticas desenvolvidas, e apresentaram sugestões para aprimorar o diálogo com as Procuradorias Regionais Eleitorais e a própria PGE.

Segundo Humberto Jacques, o Ministério Público Eleitoral possui 3 mil membros em todo o país, mas ainda não alcançou a organicidade prevista em lei. “Precisamos garantir ao MPE o status que lhe é previsto na Constituição Federal e isso é algo que devemos construir de forma coletiva. A ideia é conferir mais unidade e eficiência à atuação na esfera eleitoral, sem comprometer a autonomia dos membros”, frisou.

Na reunião foram debatidos diversos temas, como os impactos do rezoneamento na Justiça Eleitoral brasileira, as possibilidades de construção de ações preventivas e ostensivas, e a construção de cursos e treinamentos em matérias relacionadas à Função Eleitoral, de modo colaborativo e compartilhado. Os participantes também discutiram a possibilidade de inclusão do tema eleitoral na atuação do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do CNPG ou na Comissão de Combate à Corrupção, assim como a organização de normas para o Ministério Público Eleitoral brasileiro.

Os promotores de Justiça propuseram a realização de reunião conjunta entre representantes da Função Eleitoral dos Ministérios Públicos Estaduais e os procuradores Regionais Eleitorais (PREs) com o objetivo de debater a possibilidade de designação de promotores para apoiar na fiscalização e instrução processual em municípios sem zona eleitoral. Também foi proposta a realização de um congresso técnico com amplitude nacional na temática, assim como maior integração da atuação eleitoral com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Ainda durante a discussão, os participantes destacaram a importância e a necessidade de potencializar a organização do combate à corrupção eleitoral.

COAPE

Em outubro, a Procuradoria-Geral de Justiça, cumprindo seu compromisso de gestão, instituiu, no âmbito do Ministério Público de Sergipe, a Coordenadoria de Apoio aos Promotores Eleitorais – COAPE – uma unidade de apoio à atividade funcional do MP, cujo objetivo é oferecer suporte institucional para o desempenho das atribuições dos Promotores Eleitorais. A COAPE é coordenada pelo promotor de Justiça Peterson Almeida Barbosa.

A fiscalização do correto andamento do processo eleitoral é uma das atribuições do Ministério Público. O promotor de Justiça acompanha todo o trâmite eleitoral, verificando, por exemplo, a legalidade dos registros de candidaturas e a ocorrência de propaganda eleitoral irregular. Casos de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação nas eleições também são apurados pelo Ministério Público.


Com informações da Secom – PGR


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Foto: Antônio Augusto/Secom/PGR


 

 

     
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