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Audiência – MP discute fornecimento de merenda escolar nos Municípios de Pacatuba, Brejo Grande e Ilha das Flores
18/01/2018 

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotora de Justiça Luciana Duarte Sobral realizou audiência pública no último dia 16, para discutir irregularidades e ausência de fiscalização no fornecimento da alimentação escolar nos Municípios de Pacatuba, Ilha das Flores e Brejo Grande. Participaram da audiência representantes dos Conselhos de Alimentação - CAEs dos três Municípios e de representantes da Procuradoria Municipal e Secretaria de Educação dos Municípios de Brejo Grande e Ilha das Flores.

Durante a reunião ficou comprovado que a efetiva fiscalização não estava sendo realizada pelos CAEs e, para que o problema seja sanado, os representantes dos Municípios de Ilha das Flores e Brejo Grande se comprometeram que, a partir de março de 2018, o ente municipal disponibilizará um veículo da frota municipal para que os Conselhos possam realizar as devidas inspeções nas unidades escolares e nos galpões onde os alimentos são armazenados.

Além disso, ficou estabelecido de comum acordo, que os CAEs realizarão as visitas de inspeção sem aviso prévio, quantas vezes forem necessárias durante todo o ano. Após as visitas, os Conselhos deverão elaborar relatórios conclusivos sobre todas aa unidades escolares dos Municípios.

A promotora solicitou aos representantes dos Municípios de Ilha das Flores e Brejo Grande, presentes na audiência, que, no prazo de 15 dias, forneçam aos CAEs a lista de atuais fornecedores da alimentação escolar, bem como a cópia dos respectivos contratos. Luciana Duarte estabeleceu o dia 30 de março para que os três Conselhos informem ao Ministério Público as medidas que estão sendo adotadas em cumprimento às normas pactuadas durante a audiência.

Diante da ausência dos representantes do Município de Pacatuba, o MP oficiou o Prefeito Municipal daquela Cidade, para que tome providências com relação ao cumprimento das medidas pactuadas durante a audiência pública.

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