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PGJ de Sergipe participa da primeira reunião ordinária de 2018 do CNPG
29/01/2018 

O procurador-geral de Justiça José Rony Silva Almeida esteve presente na primeira reunião ordinária de 2018 do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça dos MPs dos Estados e da União, realizada na última quarta-feira (25), em Brasília.

Os principais temas postos em pauta foram o Projeto de Lei n. 6726, de 2016, do Senado Federal, que regulamenta o limite remuneratório, a indicação de representantes na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), a legitimidade dos Membros do Ministério Público em ações individuais de medicamentos e a implementação das medidas previstas na Resolução CNMP n. 178, entre outros assuntos.

Os pgjs discutiram os trabalhos da Comissão Especial destinada a proferir parecer quanto ao Projeto de Lei n. 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" (PL 6726/16). Ao iniciar os debates, o Presidente do CNPG, Sandro José Neis (PGJ/SC), relatou encontros que teve com parlamentares no período de recesso e pediu informações atualizadas dos demais Membros.

A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, expôs os movimentos da entidade e falou sobre encontro que teve com o relator da ação referente ao auxílio-moradia, Ministro Luiz Fux.

Ainda durante o encontro, foi aprovada a participação do CNPG na mobilização contra a Reforma da Previdência e pela valorização das carreiras do Ministério Público e da Magistratura, que será realizada no dia 1º de fevereiro, em Brasília, no Congresso Nacional, organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Além disso, Foi debatida a implementação das medidas previstas na Resolução CNMP n. 178, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, com a presença do Conselheiro Fábio Bastos Stica, presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP.

Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)

No encontro, foi aprovada, por unanimidade, a indicação de Gilberto Valente (PGJ/PA) como representante titular do CNPG na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e de Márcio Augusto Alves (PGJ/AP) como suplente.

Fonte: Ascom CNPG
Fotos: Sérgio Almeida

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