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CNPG – MP de Sergipe participa de reunião para discutir projetos de cooperação técnica e de integração entre as Procuradorias-Gerais de Justiça
28/06/2017 

O Procurador-Geral de Justiça Dr. José Rony Silva Almeida participou, nesta terça-feira, 27, em Brasília, da Reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). Membros do CNPG e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) se reuniram, na Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para debater, dentre outros temas, o projeto de integração de informações estruturadas entre as Procuradorias-Gerais de Justiça e o curso nacional de investigação e combate à corrupção.

Business Intelligence


O Procurador-Geral de Justiça Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Dr. Sandro José Neis, sugeriu a criação de um banco de dados nacional de Business Intelligence (B.I.), cujo objetivo é comparar e analisar informações entre as instituições visando ao aperfeiçoamento das estruturas.

O B.I. é um sistema de gestão de informações, já utilizado pelo MPSC, que poderá ser disponibilizado como uma ferramenta de compartilhamento entre os membros dos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal.

Dentre os dados presentes nesse banco, estão o quantitativo de membros e servidores (separado também por gênero e idade), as despesas executadas (e em quais rubricas), o número de gabinetes e de sedes próprias, e a distribuição dos membros que atuam na primeira e na segunda instância.

Curso de combate à corrupção

Um outro ponto abordado foi a elaboração de curso nacional de investigação e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado. Voltado para os integrantes dos Ministérios Públicos que atuam em áreas afins ao tema, o curso será promovido pelo CNPG e contará com o apoio da unidade da federação que receber o evento. O local e a data ainda serão definidos.

PECs

As PECs que abordam a alteração na composição atual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) foram um dos principais temas do dia. As propostas sugerem maior participação dos membros dos Ministérios Públicos Estaduais dentro dessas instituições.

E
xtinção de zonas eleitorais no país

Ainda durante a reunião, a Presidente da CONAMP, Dra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, falou sobre a atuação do órgão frente ao recente posicionamento do STF, o qual seguiu resoluções do TSE e determinou a extinção de zonas eleitorais no país.

Nessa segunda-feira, 26, a CONAMP ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao STF alegando que o rezoneamento incorrerá em prejuízos graves aos eleitores. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou junto à corte superior, na semana passada, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relacionada à mesma pauta.


Com informações do MPDFT


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