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MP promove segunda edição do Curso de Capacitação no S.I.A.de 2017
14/07/2017 

A Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência promoveu, nos dias 05, 11, 12 e 13 de julho, a segunda edição de 2017 do Curso de Capacitação no Sistema Informatizado de Acolhimento – S.I.A. No dia 05 participaram as Entidades Acolhedoras da Capital e nos dias 11, 12 e 13 as Entidades do Interior do Estado.

Essa nova fase da capacitação teve como principais objetivos, instruir os novos técnicos das Entidades Acolhedoras a “alimentar” o SIA, bem como sanar possíveis dúvidas e pendências adquiridas ao longo do curso.

O SIA foi criado em 2006 pelo Ministério Público de Sergipe para dar transparência às informações sobre o acolhimento de crianças e adolescentes que provisoriamente estão sem referência familiar, e tem como maior finalidade instrumentalizar os operadores sociais e o Sistema de Justiça e oferecer conhecimento da situação dos acolhidos e das entidades de acolhimento.

O Sistema se transformou na Lei Estadual 8.126/2016, publicada no Diário Oficial em 28 de junho de 2016. A referida lei determina a obrigatoriedade por parte das entidades de acolhimento do Estado de Sergipe em alimentar o Sistema, com todas as informações referentes ao acolhimento institucional ou familiar das crianças e adolescentes, desde a inserção de novos acolhidos, até a descrição de todas as medidas adotadas durante o período de acolhimento da criança ou adolescente. E, de acordo com o artigo 2º da Lei Estadual, o descumprimento sujeitará às sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Após a primeira capacitação ocorrida em março do corrente ano, o SIA alcançou o patamar de 90% de frequência na alimentação por parte das entidades, o que proporciona acesso a dados mais seguros do atual cenário do acolhimento estadual.

O Sistema pode ser acessado pelo Portal Web no site no MPSE, no link “Cadastro do Acolhido” ou pela página do CAOp da Infância e Adolescência, através da aba “Centros de Apoio”, localizada no lado esquerdo da página principal do MP: www.mpse.mp.br .

Coordenadoria de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
Fone: (79) 3209-2865
E-mail: comunicacao@mpse.mp.br
Facebook: mpseoficial
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Com informações do CAOp Infância e Adolescência

Fotos: Celene Moraes




 

 

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