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MP promove reunião para discutir ausência de cotas para afrodescendentes em concursos públicos
04/08/2017 

A Procuradoria-Geral de Justiça, através da Coordenadoria Geral e da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial - COPIER, se reuniu com a Procuradoria-Geral do Estado – PGE e com a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – ALESE, com o objetivo debater sobre a ausência de cotas para afrodescendentes em concursos públicos.

A reunião contou com a participação do Promotor de Justiça e Assessor da Coordenadoria Geral, Dr. Etélio de Carvalho Prado Júnior; do Promotor de Justiça e Coordenador da COPIER, Dr. Luís Fausto Dias de Valois Santos; da Procuradora do Estado, Dra. Lélia Vieira Fortes Franco; do Assessor da PGE, Dr. Vítor Almeida Mendonça; e das representantes da ALESE, Teresa Virgínia Valença Teles de Menezes e Mara Rúbia Reis Ferreira.

Durante a discussão, tanto a PGE quanto a ALESE informaram que verificarão internamente a situação apontada, com o propósito de que nos próximos concursos seja observado, nos respectivos editais, o sistema de cotas para negros, caso haja publicação de lei estadual para tanto, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal.

Um novo encontro de trabalho foi designado para o mês de setembro, com a presença do Secretário de Estado da Casa Civil, para que seja analisada a possibilidade de implementação de legislação específica sobre o assunto.


Com informações e foto da Coordenadoria Geral do MPSE


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