Ações do Site Notícias
Acessibilidade - Alto Contraste - Tamanho da Fonte   A+    A    A-
Texto Alternativo Texto Alternativo Texto Alternativo
Sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 - Aracaju -SE
  HOME MAPA OUVIDORIA
Institucional Texto2
Texto Alternativo
Texto Alternativo
Texto Alternativo
Texto Alternativo
Texto Alternativo
Texto Alternativo
Texto Alternativo
Texto Alternativo
  InstitucionaTopol

CNPG lança Nota de Repúdio contra Assembleia Constituinte instalada na Venezuela
07/08/2017 

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG, vem a público manifestar repúdio à ação arbitrária da Assembleia Constituinte instalada na Venezuela por iniciativa do Presidente Nicolás Maduro, em interferir na atuação livre e independente do Ministério Público venezuelano, culminando com a destituição da Procuradora-Geral Luisa Ortega Díaz.

O CNPG manifesta, ainda, alinhado aos trabalhos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, sua preocupação em relação às ações ofensivas patrocinadas contra a Procuradora-Geral, que colocam em risco, inclusive, a vida e a integridade daquela representante do Ministério Público latino-americano, que se opôs, no exercício regular de sua missão constitucional, a uma série de ações atentatórias aos direitos humanos na Venezuela.

O CNPG continuará atento para que os desdobramentos desse processo constituinte, diante do cenário de arbitrariedades que levaram à ruptura da ordem democrática naquele País, causando preocupação à comunidade internacional, não sirvam de retrocesso à afirmação da democracia, que exige um Ministério Público social, defensor dos direitos humanos, da democracia e da ordem jurídica.

Por fim, o CNPG anseia que o episódio sirva de reflexão ao povo e ao Estado democrático de direito brasileiros, pois, aqueles que querem diminuir o Ministério Público pretendem, na verdade, diminuir os centros sociais de controle sobre atos não republicanos, dos quais se destacam a corrupção e o abuso de poder.

Brasília, 7 de agosto de 2017.

Sandro José Neis
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina
Presidente do CNPG
 

 

Imagem
NOTA DE REPÚDIO DO CNPG
Imagem
Imagem
Imagem
Imagem
Imagem
     
Texto Alternativo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AV. CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SAMPAIO, 505 - CENTRO ADMINISTRATIVO GOV. AUGUSTO FRANCO - Bairro: CAPUCHO
ARACAJU - SERGIPE - CEP: 49081-000 - Tel:79-3209-2400
Texto Alternativo
Texto Alternativo
Texto Alternativo Desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação
Texto Alternativo Atualizado pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Sergipe
Texto Alternativo
© 2000 - 2017 - Ministério Público de Sergipe Todos os direitos reservados
Texto Alternativo