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Audiência - MP discute obras de saneamento básico de Lagarto
11/10/2017 

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça da Curadoria de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Público, Social e Cultural da Comarca de Lagarto, Antônio César Leite de Carvalho, realizou no dia 05 de outubro de 2017, às 9:30h, uma audiência pública para tratar de questões relativas às obras de saneamento básico no Município de Lagarto.

A audiência foi realizada no Fórum Des. Epaminondas Silva de Andrade e contou com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal, da DESO, da empresa MRM Construtora, da Beck de Souza Engenharia, da AGRESE, bem como do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, do Procurador-Geral do Município de Lagarto e de representantes da sociedade lagartense.

Na oportunidade, o gerente da Caixa Econômica Federal informou que o recurso da obra é decorrente de um contrato oneroso, no qual o banco atua como agente financeiro de um financiamento com o Governo do Estado de Sergipe. Aduziu, ainda, que a falta de repasse para empresa construtora decorre da ausência de certidões negativas do Estado e/ou da inadimplência do Governo perante o banco financiador. O gerente garantiu que o recurso para obra está assegurado e dependendo, única e exclusivamente para ser liberado, da adimplência do Estado e da emissão de certidões negativas por parte do ente federado.

Os representantes da DESO, da MRM, da Beck de Souza e da Agrespul explanaram suas posições sobre a temática e ratificaram as palavras do gerente da Caixa Econômica Federal.

Ao final da audiência, restou acordado que será apresentado ao representante do Ministério Público, até o dia 20 de outubro do corrente ano, relatório contendo, nominalmente, o nome das pessoas que estão se negando a permitir que sejam executadas as obras de interligação da rede de esgoto em suas residências, bem como o novo cronograma relativo às obras que ainda precisam ser concluídas e especificadas no Termo de Ajustamento de Conduta, datado de 22 de fevereiro de 2017.

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Com informações da Promotoria de Lagarto

 

 

     
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