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A pedido do MP, TJ mantém suspensão dos direitos políticos do ex-Secretário de Saúde, Rogério Carvalho
27/10/2017 

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe manteve a suspensão dos direitos políticos do ex-Secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho. O pedido é fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelas 2ª e 9ª Promotorias de Justiça dos Direitos à Saúde do Ministério Público de Sergipe.

Relembre o caso

O MP de Sergipe instaurou um inquérito civil, após a realização de uma inspeção extraordinária pelo Tribunal de Contas no Hospital de Urgência de Sergipe – HUSE para apurar a existência de supostas irregularidades no período de janeiro a outubro de 2007, que teria causado prejuízo aos cofres públicos, na gestão do ex-Diretor Josias Dantas Passos e do ex-Secretário Rogério Carvalho.

Pagamento de juros e multas por atraso na quitação de faturas de água e energia; atraso no recolhimento de INSS e ISS retido na fonte; ausência de contrato de utilização de diversos serviços prestados ao HUSE; e irregularidades de natureza operacional foram algumas das situações encontradas.

Em 2012, o MP ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa pedindo, entre outras coisas, a suspensão dos direitos políticos de Rogério Carvalho. A ACP foi deferida pelo Juiz de Direito Dr. João Hora Neto.

O ex-Secretário entrou com recursos junto ao Poder Judiciário Sergipano, mas teve os recursos rejeitados. Ele recorreu também ao Superior Tribunal de Justiça, porém o Recurso Especial não foi conhecido.

Clique abaixo e confira:

Ação Civil Pública

Sentença

Acórdão

Decisão


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Fone: (79) 3209-2865
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